Não pagar o IPVA pode deixá-lo sem carro!
15, março, 2010
Para pressionar os inadimplentes a cumprir com seus deveres, o governo está entrando com um projeto para confiscar o veículo de quem não paga seu IPVA regularmente. A lei confere aos fiscais da Receita Federal o poder de “sequestrar” os veículos, e até outros bens, de cidadãos que têm dívida pública.
Ou seja, se você tem um carro e seu IPVA está atrasado, ele corre o risco de ser apreendido pelo Estado. Ao contrário das leis atuais, os fiscais não precisarão, desse modo, entrar na justiça para penhorar algum os bens detidos. Haverá apenas um prazo de 60 dias. Depois disso, a Receita estará em seu direito.
O projeto está em andamento no congresso, mas algumas entidades o consideram institucional.
Por Fabrício Fuzimoto
