Você teve seu carro roubado? Então saiba que é possível que o dinheiro pago pelo seu IPVA seja restituído.
Um exemplo: se o seu IPVA já foi inteiramente pago, e seu carro foi roubado em junho, você tem direito a ser restituído de metade do valor pago.
Cada Estado possui regras diferentes para a restituição. Em São Paulo, a devolução é feita somente no ano seguinte. Já no Paraná, o período varia de 30 a 90 dias.
Como pedir o dinheiro de volta?
Vá até a Receita Estadual, preencha um formulário, e apresente seus documentos de identificação e boletim de ocorrência. Ao protocolar o pedido de restituição, você deve citar sua conta bancária que é onde será pago o valor a ser devolvido.
Alguns documentos que podem ser necessários para apresentação: comprovante de pagamento do IPVA, licenciamento, comprovante de conta corrente, RG, boletim de ocorrência, inquérito policial (em caso de estelionato, apropriação indébita ou extorsão).
Observação: para aqueles que não possuem conta em banco, a Receita Estadual realiza uma ordem de pagamento, a ser resgatada no Banco do Brasil.
Atendendo a pedidos de muitos usuários, eis que agora o Seguro Obrigatório veicular também poderá ser pago parcelado, assim como já é feito no caso do IPVA.
O projeto foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos do Governo, e agora espera aprovação final em plenário.
O IPVA tem hoje a opção de ser pago à vista ou em até três vezes, opções estas que devem se enquadrar também para o caso do DPVAT. Atualmente, apenas os motoristas com carteira C ou D podem realizar este tipo de parcelamento.
Você sabe qual é a cobertura do Seguro Obrigatório?
Em caso de morte, os beneficiários recebem indenização cujo valor corresponde ao montante segurado na época em que ocorreu a fatalidade. Para invalidez permanente, existe uma tabela de Danos Corporais Totais, onde apura-se uma quantia a ser deferida. Além disso, a vítima de acidentes de trânsito pode receber reembolso relativo a custas médicas suplementares.
Confira os valores de reembolso:
Morte: R$ 13,5 mil;
Invalidez Permanente: até R$ 13,5 mil;
Reembolso Médico: até R$ 2,7 mil.
Naturalmente, o DPVAT não cobre danos materiais (batida, incêndio ou roubo nos veículos), haja vista que esta é a função exercida pelas seguradoras particulares.
