Para pressionar os inadimplentes a cumprir com seus deveres, o governo está entrando com um projeto para confiscar o veículo de quem não paga seu IPVA regularmente. A lei confere aos fiscais da Receita Federal o poder de “sequestrar” os veículos, e até outros bens, de cidadãos que têm dívida pública.
Ou seja, se você tem um carro e seu IPVA está atrasado, ele corre o risco de ser apreendido pelo Estado. Ao contrário das leis atuais, os fiscais não precisarão, desse modo, entrar na justiça para penhorar algum os bens detidos. Haverá apenas um prazo de 60 dias. Depois disso, a Receita estará em seu direito.
O projeto está em andamento no congresso, mas algumas entidades o consideram institucional.
O começo do ano é um período em que as contas não param de chegar. É IPTU, IPVA, mensalidades escolares, cartão de crédito decorrente de contas do final de ano, e outras dívidas diversas.
Para tentar aliviar esta situação, você pode tentar optar por antecipar a restituição do Imposto de Renda, de forma a quitar todas as suas obrigações. São muitos os bancos que oferecem esse tipo de serviço, e pode ser útil para pagar o IPVA, por exemplo. Normalmente os juros não são elevados, tendo em vista o tempo do empréstimo.
Contudo, caso o indivíduo caia na malha fina, compromete-se a situação.
Como antecipar o IR?
Você precisa ser cliente de um banco onde existe esse serviço ativo. Neste caso, é necessário que você leve à sua agência a declaração de IR do ano em questão.
Não se assuste se o seu IPVA 2011 vier mais alto que o cobrado em 2010, especialmente se seu carro já tiver mais de 5 anos de uso. É que o IPVA é calculado de acordo com os valores venais apurados pela Fipe, normalmente com base no mês de setembro do ano anterior. Ou seja, o IPVA 2010 foi calculado de acordo com os valores venais praticados no mês de setembro – justamente na vigência da isenção do IPI para carros novos, o que derrubou, também, o preço dos usados.
Já o IPVA 2011 vai ser diferente. A isenção do IPI já acabou e o IPI com taxa reduzida acaba agora, no final de março. Depois disso, são as porcentagens normais que valem (entre 7% e 25% para automóveis, dependendo da motorização), o que torna os carros, motos e caminhões novos mais caros. Isso reflete, também, no preço dos usados, em especial aqueles com mais de 5 anos de idade, que apresentam pouca diferença de preço de um ano para outro quando são da mesma “geração” (exemplo, Gol Geração III, Gol Geração IV, etc).
Para esse tipo de carro e, talvez, para carros com motores de maior cilindrada, há uma possibilidade real de subida de preço do modelo em setembro de 2011, em relação ao mesmo mês de 2010. Neste caso, o IPVA obviamente sobe também.
Atendendo a pedidos de muitos usuários, eis que agora o Seguro Obrigatório veicular também poderá ser pago parcelado, assim como já é feito no caso do IPVA.
O projeto foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos do Governo, e agora espera aprovação final em plenário.
O IPVA tem hoje a opção de ser pago à vista ou em até três vezes, opções estas que devem se enquadrar também para o caso do DPVAT. Atualmente, apenas os motoristas com carteira C ou D podem realizar este tipo de parcelamento.
Você sabe qual é a cobertura do Seguro Obrigatório?
Em caso de morte, os beneficiários recebem indenização cujo valor corresponde ao montante segurado na época em que ocorreu a fatalidade. Para invalidez permanente, existe uma tabela de Danos Corporais Totais, onde apura-se uma quantia a ser deferida. Além disso, a vítima de acidentes de trânsito pode receber reembolso relativo a custas médicas suplementares.
Confira os valores de reembolso:
Morte: R$ 13,5 mil;
Invalidez Permanente: até R$ 13,5 mil;
Reembolso Médico: até R$ 2,7 mil.
Naturalmente, o DPVAT não cobre danos materiais (batida, incêndio ou roubo nos veículos), haja vista que esta é a função exercida pelas seguradoras particulares.
Durante o ano de 2010, as pessoas que utilizarem o serviço Nota Legal, podem escolher em 2011 se vão desejar receber créditos em seu IPVA ou IPTU do ano de 2011.
Em 2009, foram pedidas quase 900 mil notas fiscais, e a devolução foi de aproximadamente R$ 4,8 milhões. Em 2010, a arrecadação deve ser ainda maior.
A Fenabrave divulgou a informação sobre os carros mais vendidos no país, em fevereiro de 2010. Mesmo as vendas não sendo tão boas, para um mês de fevereiro até que foi satisfatório.
Resta saber se o IPVA 2011 sofrerá um aumento significativo ou não, até porque a economia mundial está se recuperando.
O gol é o mais vendido, com 17.986, bem menos que alguns meses atrás. O Mille ficou em segundo e o Palio em terceiro. Quem se destacou foi o Siena, com venda de 9.100 carros, enquanto o Voyage vendeu apenas 5.400. O Ford ka teve 7.300 unidades vendidas, enquanto o Chevrolet Agile apenas 5.200, saindo do Top 10.
Outros mais vendidos foram o Corolla, com 3.700 unid., e o Civic, com 2.200. O Hyundai i30 vendeu mais que o Astra novamente, com 2.500 unidades contra 2.100.
